Maia - Supervisora de casos

TERMOS DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE MAIA - SUPERVISORA DE CASOS

Estes Termos de Licença de Uso ("Termos") regulam o uso do software Maia - Supervisora de Casos e estabelecem os direitos e responsabilidades dos usuários. Ao utilizar o software, você concorda com os termos abaixo.

1. OBJETO

O Maia - Supervisora de Casos é um software desenvolvido para auxiliar profissionais da área de psicologia na gestão de atendimentos, registros e acompanhamento de pacientes. Esta licença concede ao usuário o direito de uso do software, sem transferência de propriedade intelectual. A utilização do software, apesar de sua função, não exclui a necessidade da validação das informações coletadas por um profissional da área da Psicologia, legalmente autorizado em território nacional.

2. LICENÇA DE USO

2.1. Concessão – O usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Maia - Supervisora de Casos, conforme os termos estabelecidos neste documento.

2.2. Restrições – O usuário não pode:
Modificar, distribuir, revender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa do software; Utilizar o software de forma ilegal ou que prejudique terceiros;
Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso por terceiros não autorizados.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual do Maia - Supervisora de Casos pertencem exclusivamente à empresa inscrita no CNPJ 35.266.039/0001-30. O uso do software não concede ao usuário nenhum direito sobre marcas, logotipos ou qualquer outro elemento protegido por direitos autorais.

4. ATUALIZAÇÕES E SUPORTE

4.1. Atualizações – A empresa pode disponibilizar atualizações e melhorias do software, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado.

4.2. Suporte técnico – O suporte será fornecido conforme a política vigente, podendo incluir atendimento via e-mail, chat ou outros meios definidos pela empresa.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. A empresa se compromete a proteger os dados dos usuários conforme a legislação aplicável, garantindo sigilo e segurança.

5.2. O usuário é responsável por proteger suas credenciais de acesso e assegurar que seus dados estejam armazenados de forma segura.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O software é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto. A empresa não se responsabiliza por:

– Danos decorrentes do uso inadequado do software;
– Perda de dados devido a falhas técnicas fora do controle da empresa.
– Indisponibilidade temporária causada por atualizações ou manutenção.

7. RESCISÃO

A licença pode ser revogada caso o usuário viole estes termos. Em caso de cancelamento da licença, o acesso ao software será suspenso imediatamente.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. A aceitação destes termos é requisito para o uso do Maia - Supervisora de Casos.

8.2. A empresa se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.

8.3. Qualquer disputa relacionada a este contrato será resolvida sob a legislação brasileira, no foro da cidade de Tabuleiro dos Oliveiras, CEP 88220-000. Política de Privacidade do Psicohubpro